Lei Ordinária nº 1.392, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1392
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA LEIS MUNICIPAIS NºS 995/2008 E 996/2008."
Indexação
PROCURADORIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 995, de 03 de novembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 996, de 03 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica