Lei Ordinária nº 1.338, de 24 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1338
Ano
2017
Data
24/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 192/91, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PARCELAMENTO, AC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 192, de 10 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica