Lei Ordinária nº 1.288, de 24 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1288
Ano
2016
Data
24/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
RECURSOS DO FNDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica