Lei Complementar nº 97, de 17 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2016
Data
17/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044 DE 22 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 44, de 22 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica