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INDICA ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, uma nova publicação tipográfica da Lei Orgânica Municipal.

INDICA a Ilustríssima Senhora Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal, a implantação da Câmara Mirim no transcurso da presente legislatura.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos para adequação de atendimentos odontológicos no período noturno.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a reforma do campo Society do Distrito de Serrinha, neste município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a reforma da Casa Mortuária, em nosso município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio), Deputado Estadual (|PSB), INDICAM gestões no sentido de incluir o município de Água Boa no Programa de Construção de Calçadas, em parceria entre o Estado de Mato Grosso (SINFRA) e a Prefeitura Municipal, priorizando os bairros Vila Nova e Operário.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICAM criar um Centro Municipal de Auxílio aos Animais – CMAA, com atribuição principal de promover o bem-estar animal.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando providências quanto à situação de acúmulo de água na Rua 17, com a Avenida Tropical, bairro Guarujá (foto em anexo). Destaca-se a importância de intervenções urgentes, como: 1. A implementação de um sistema de drenagem eficiente para evitar o acúmulo de água no local; 2. A recuperação do pavimento danificado e melhorias na infraestrutura viária; 3. A realização de estudos técnicos para identificar soluções de longo prazo para o problema.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, solicitando que sejam realizadas as seguintes ações na Avenida Araguaia, mais precisamente nos canteiros situados ao longo da ciclovia: 1. Poda controlada das árvores, com o objetivo de garantir a saúde das espécies e proporcionar mais segurança para os ciclistas e pedestres que utilizam o espaço. 2. Replantio de árvores mortas, visando a recuperação e preservação da arborização no local, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano e a mitigação dos impactos ambientais.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, INDICANDO medidas urgentes para ampliar a passagem de água no pontilhão localizado na Rua M-4, que liga os bairros Operário e Universitário.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICANDO a implantação de atendimento 24 horas na UPAM, com Wi-Fi gratuito e fornecimento de café. Sendo possível, solicitamos que estes benefícios sejam estendidos as demais unidades de saúde, no município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, INDICANDO a realização de estudos para a implantação de um 'Programa de Bolsa de Estudos', em parceria com a UniMT, através da realização de um cadastro prévio.

Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Predroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, INDICANDO estudos afim de solucionar a falta de água no P.A. Jaraguá, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, INDICANDO, que tome as devidas providências quanto à acessibilidade em todo âmbito do Município de Água Boa, a fim de garantir o acesso pleno e seguro a todas as pessoas, especialmente àquelas com mobilidade reduzida e deficiências físicas, garantindo o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei Complementar nº 174, de 15 de agosto de 2022.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICANDO a utilização dos serviços de terceirização de castração móvel, para o controle populacional de animais abandonados e a promoção da saúde pública no município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, INDICANDO, que seja providenciada com urgência a recuperação das estradas vicinais que cortam nosso município.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura e à Ilustríssima Senhora Juliana Rosa de Sousa Kolankiewicz, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a instalação de uma estrutura coberta para os “chapas” e caminhoneiros se protegerem do sol e da chuva, estando disponível na Avenida Júlio Campos entre a Riama Tratores e Máquinas Agrícolas e o Posto Rota 158, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a instalação de iluminação pública na Avenida Araguaia, no trecho que se estende até o Bairro Araguaia Parque, neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando a implementação do Piso Nacional do Magistério para o ano de 2025, de 6,27% (seis vírgula vinte e sete porcento), em benefício dos profissionais da educação do município de Água Boa – MT.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando instalação de um redutor de velocidade em frente à sede da Associação Pestalozzi de Água Boa - MT, visando garantir a segurança no trânsito e a proteção dos pedestres que circulam pela região.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de uma academia ao ar livre no Projeto de Assentamento Jandira, no município de Água Boa - MT, com o objetivo de promover saúde, lazer e bem-estar à comunidade local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a construção de uma academia ao ar livre no Projeto de Assentamento Santa Maria, no município de Água Boa - MT, com o objetivo de promover saúde, lazer e bem-estar à comunidade local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que providencie a instalação de placas de sinalização indicativas nos principais acessos em todos os Projetos de Assentamento (PAs) localizados no município de Água Boa – MT, visando facilitar a orientação de moradores, visitantes e usuários das vias públicas.

solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Exce-lentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ministério Público de Água Boa-MT, solicitando que promovam a regulamentação do uso de ambulâncias terrestres no município de Água Boa-MT, bem como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Município de Água Boa para assegurar o atendimento eficaz, igualitário e humanizado à população.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja viabilizada a construção de três banheiros distribuídos nas proximidades do parquinho, quadra de areia e academia ao ar livre na Lagoa João Masena de Oliveira, e também rampa de acessibilidade próximo ao restaurante Laggon, visando melhorar a infraestrutura e proporcionar maior conforto aos frequentadores desse importante espaço de lazer.

INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando para que se estenda a criação de "Park Dog" em todas as praças de nossa cidade.

INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e o Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, a criação de estacionamento na extensão da Avenida Industrial, em frente à Casa das Bombas.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, INDICAM a criação e implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento Infantil, com o objetivo de atender as crianças de zero a 14 anos, oferecendo cuidados especializados e eficazes para a população infantojuvenil.

Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação, INDICANDO concessão de desconto no IPTU para imóveis que possuam sistema de energia solar.

Encaminham ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, propondo a organização de uma caravana do município, composta por representantes da classe política, empresarial e do agro, para visitar “in loco” às obras da FICO.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Leite Ribeiro, Secretário Municipal de Desenvolvimento, INDICA a implantação do Projeto de Controle Biológico do mosquito da dengue.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, e INDICANDO a implantação de um campo de futebol com arquibancadas, vestiários e cercado no P.A. Jaraguá, neste município.

O envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando que seja feita a substituição da ponte de madeira por ponte de concreto na estrada municipal, conhecida como AB 343A conhecida como estrada do Fraportti, no Carrego do Perereca, no município de Água Boa-MT.

O envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, sugerindo a construção de uma unidade do Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Tropical neste município.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a revitalização da academia ao ar livre da comunidade Serrinha, no município de Água Boa - MT, localizada no entorno do chafariz, transformando o local em um memorial em homenagem ao senhor Antônio Eduardo Pinheiro, responsável pela construção do referido chafariz.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitar a necessidade de serviços de limpeza, incluindo roçada, abertura das ruas e patrolamento, no PA Jaraguá, neste município. Seguem fotos, anexas.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) e ao Ilustríssimo Senhor Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando que promova, em caráter de urgência, a realização de um estudo técnico para avaliar a instalação de Câmeras de Monitoramento – Vigia Mais MT, no município de Água Boa-MT, garantindo segurança e organização no trânsito local.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cleria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que elabore e encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei criando o "Projeto Voar", um programa de alfabetização voltado para crianças do 2º e 3º anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino a fim de fortalecer a alfabetização no município e contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a necessidade de realização de recuo nas calçadas em frente às escolas do município de Água Boa para o estacionamento de ônibus escolares, garantindo maior segurança e organização no transporte dos estudantes.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de um monitor cardíaco para a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) Dr. Julio Olivio Pessini, de Água Boa-MT.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação e a Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, em conformidade com o artigo 35 da Lei Federal nº 11.445/2007 e suas alterações posteriores, apresentar a seguinte indicação para a revogação da Lei nº 1654, de 16 de novembro de 2021, que “Institui a taxa de coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos (TRS) no município de Água Boa”.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, INDICANDO a implantação de transporte coletivo urbano, interligando os bairros e o setor industrial.

Indicam ao Executivo Municipal estudar a viabilidade técnica e financeira para a implantação de estacionamento em toda a extensão do canteiro da Avenida Tropical, no bairro Guarujá, em frente à Associação Pestalozzi de Água Boa-MT, com o objetivo de atender à demanda crescente e melhorar o tráfego e a acessibilidade local.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson Cezar Galle, Secretário Adjunto de Tributação, INDICAMOS para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, a criação de uma lei que estabeleça o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do IPTU para aposentados residentes no município.

Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, indicando parceria financeira para manutenção da Casa de Apoio de Barretos/SP

Indica ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos para aquisição de um aparelho de RX panorâmica e de tomografia odontológica para a UPAM "Dr. Julio Olivio Pessini" (in memoriam), localizada neste município, a fim de atender de forma eficaz as necessidades de diagnóstico e tratamento da população, especialmente em situações de urgência e emergência.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, solicitando a realização quinzenal de atividades físicas para os moradores do Projeto de Assentamento Jaraguá na quadra da Escola, com a disponibilização de profissionais qualificados para condução das atividades, como alongamento, ginástica, dança, pilates e outras práticas adequadas ao perfil da comunidade.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando a necessidade urgente de conserto da ponte sobre o Córrego Sem Manteiga, localizada no Projeto de Assentamento Jandira, na região do Nilson Ferreira.

Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências quanto ao término da construção da ponte localizada no Projeto de Assentamento Jatobazinho, nas proximidades da propriedade da família Arenhart, além disso, solicitamos o patrolamento das estradas vicinais da região, que se encontram em situações precárias, com inúmeros buracos que dificultam o tráfego da população local.

Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Isaac Sarmento, Chefe da Unidade Avançada do INCRA/MT – Região do Vale do Araguaia, solicitando informações sobre a jurisdição do Projeto de Assentamento Guatapará e providências para abertura de estradas de acesso. 1. Esclarecimento oficial por parte do INCRA e do Executivo Municipal sobre a jurisdição à qual pertence o Projeto de Assentamento Guatapará, visto que, segundo informações dos órgãos do estado, o referido projeto encontra-se vinculado ao município de Água Boa-MT; 1. Adoção de medidas necessárias por parte do Executivo Municipal de Água Boa-MT para viabilizar a abertura de estradas de acesso ao assentamento, garantindo melhores condições de mobilidade e transporte para os produtores e moradores da região; 2. Reconhecimento e consideração por parte do Executivo Municipal de Água Boa-MT quanto à arrecadação tributária proveniente dos produtores do assentamento, destinando investimentos na infraestrutura e no desenvolvimento da localidade.