Indicação nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
03/02/2025
Número do Protocolo
59
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitar à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Exce-lentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde e ao Ministério Público de Água Boa-MT, solicitando que promovam a regulamentação do uso de ambulâncias terrestres no município de Água Boa-MT, bem como a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Município de Água Boa para assegurar o atendimento eficaz, igualitário e humanizado à população.
Indexação
Observação