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REQ 52/2013 - Requerimento
Ementa: AO PREFEITO MUNICIPAL SR. MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS SR. FÁBIO TADEU WEILER, QUAL O MOTIVO DO DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ART. 141, INCISO III QUE CONSTA A DATA LIMITE DE 15 DE OUTUBRO PARA ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA.
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Eugênio
Erik
Eva da Silva Pereira
Fernando Galle
Mauri
Texto Original
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REQ 53/2013 - Requerimento
Ementa: AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS SENHOR FÁBIO WEILER, SOLICITANDO CÓPIA DE TODOS OS CERTAMES LICITATÓRIOS CONCLUÍDOS NO ANO DE 2013.
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Eugênio
Erik
Eva da Silva Pereira
Fernando Galle
Mauri
Texto Original
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REQ 54/2013 - Requerimento
Ementa: AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LUIZ OMAR PICHETTI NOME DOS SERVIDORES CONTRATADOS E CONCURSADOS, CARGO QUE TOMARAM POSSE NO CONCURSO E LOCAL ONDE ESTÁ LOTADO ATUALMENTE E CÓPIA DE HOLERITES DOS MESMOS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Autor:
Erik
Dr. Eugênio
Eva da Silva Pereira
Fernando Galle
Mauri
Texto Original
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REQ 55/2013 - Requerimento
Ementa: DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO, EM CONSONÂNCIA COM § 3º, ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUERER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E A INEFICAZ UTILIZAÇÃO DOS CLIMATIZADORES INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Autor:
Erik
Dr. Eugênio
Eva da Silva Pereira
Fernando Galle
Mauri
Texto Original
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REQ 56/2013 - Requerimento
Ementa: AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RENATO BERALDO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANDO IRÃO INICIAR AS OBRAS DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Eva da Silva Pereira
Texto Original
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REQ 57/2013 - Requerimento
Ementa: AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LÍRIO MAGGIONI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES DO PORQUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO ENCERRARAM OS TRABALHOS NA ESTRADA VICINAL DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JARAGUÁ, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Eva da Silva Pereira
Texto Original
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REQ 58/2013 - Requerimento
Ementa: AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LUIZ OMAR PICHETTI, RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO POR SECRETÁRIA.
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Erik
Dr. Eugênio
Eva da Silva Pereira
Fernando Galle
Mauri
Texto Original
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REQ 59/2013 - Requerimento
Ementa: AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MAURO ROSA DA SILVA COM CÓPIA AO ILMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, RENATO BERALDO DA SILVA, RELAÇÃO DO CONTROLE DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, ENTRADA E SAÍDA, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS E LIQUIDAÇÕES DAS NOTAS FISCAIS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Erik
Dr. Eugênio
Eva da Silva Pereira
Fernando Galle
Mauri
Texto Original
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REQ 60/2013 - Requerimento
Ementa: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA, REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO NA FISCALIZAÇÃO NO QUE SE REFERE À LEI MUNICIPAL Nº 1.040, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL, E DE OUTRAS RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
José Ari Zandoná
Texto Original
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REQ 61/2013 - Requerimento
Ementa: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ OMAR PICHETTI, REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRINDO DA LEI QUE REFERE-SE AOS LOTES NO SETOR INDUSTRIAL.
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
José Ari Zandoná
Texto Original
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REQ 62/2013 - Requerimento
Ementa: AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MAURO ROSA DA SILVA, E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE GERMANO ZANDONÁ, REQUERENDO A TOMADA DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE EFETUAR UM LEVANTAMENTO CRITERIOSO DAS ÁREAS IMPLANTADAS COM LAVOURAS ESPECIALMENTE NAS QUE LIMITAM COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:
José Ari Zandoná
Texto Original
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VET 1/2013 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 001/2013
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 2/2013 - Veto
Ementa: VETAR PARCIALMENTE O PROJETO E EMENDA ADITIVA 009/2013
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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VET 3/2013 - Veto
Ementa: VETAR O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 022/2013
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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TDP 62/2013 - Termo de Posse
Ementa: TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA A VIII LEGISLATURA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2013
Texto Original
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TDP 63/2013 - Termo de Posse
Ementa: TERMO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL MURO ROSA DA SILVA E DO VICE-PREFEITO LÍRIO MAGGIONI.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2013
Texto Original
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TDP 64/2013 - Termo de Posse
Ementa: TERMO DE POSSE DO VEREADOR RONALDO RIBEIRO CARVALHO.
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Texto Original
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TDP 65/2013 - Termo de Posse
Ementa: TERMO DE POSSE DO VEREADOR VITOR TREVISOL.
Apresentação: 21 de Outubro de 2013
Texto Original
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TDP 66/2013 - Termo de Posse
Ementa: TERMO DE POSSE DA VEREADORA MARILENE TERESINHA ESTEFANO.
Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Texto Original
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