Requerimento nº 55 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
55
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE ACORDO COM OS TERMOS DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 59 DO REGIMENTO INTERNO, EM CONSONÂNCIA COM § 3º, ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUERER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E A INEFICAZ UTILIZAÇÃO DOS CLIMATIZADORES INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação