Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
04/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“PROÍBE A INSTALAÇÃO DE OUTDOORS, PLACAS DE PUBLICIDADES, BANNERS, FAIXAS E SIMILARES NOS CANTEIROS CENTRAIS E ROTATÓRIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação