Parecer da Comissão Geral nº 30 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2015
Número
30
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO “CREA/MT – CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO” – AUTARQUIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação