Parecer da Comissão Geral nº 29 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2015
Número
29
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 11 DE JUNHO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, REGULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E ASSISTENTE DA PROCURADORIA, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E VENCIMENTEOS DE CARREIRAS.”.
Indexação
Observação