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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 28 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2015

Número

28

Data de Apresentação

06/07/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

928_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1.290, DE 13 DE MAIO DE 2015, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERA ARTIGOS 132, 134,135 E 139 DA LEI Nº 8.069 DE 13 JULHO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAL Nº1046/2009 E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI