Emenda nº 5 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
5
Data de Apresentação
22/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 83, NO ART. 1º, NO PARAGRAFO 12º, OS INCISOS III, V, VI, VIII E X.
Indexação
Observação