Projeto de Lei nº 1933 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1933
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
479
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL - FMPC DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, DISPÕE SOBRE SUA FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada