Indicação nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia à Ilustríssima Senhora Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, solicitando que seja criada cláusula específica no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal, estabelecendo percentual adicional de repasse financeiro às unidades escolares da rede municipal que obtiverem destaque em indicadores de desempenho educacional, especialmente nas avaliações internas e externas de aprendizagem.
Indexação
Observação