Projeto de Lei Legislativo nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
824
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TAXA DE LIXO) PARA IDOSOS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação