Parecer da Comissão Geral nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
769
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 18 de agosto de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, CONSTANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação