Parecer da Comissão Geral nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
768
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1894, de 04 de agosto de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, RECURSOS FINENCEIROS OU NÃO FINANCEIRO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECÍFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação