Projeto de Lei Legislativo nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
642
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.888, DE 2008”.
Indexação
Observação