Projeto de Lei Legislativo nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
21/07/2025
Número do Protocolo
641
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1197/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA MIRIM EM ÂMBITO MUNICIPAL”.
Indexação
Observação