Parecer da Comissão Geral nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
557
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 053/2025 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1872, de 16 de junho de 2025, de Autoria do Executivo Municipal, que "CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação