Parecer da Comissão Geral nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
555
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1891, de 16 de junho de 2025, de Autoria de Todos os Vereadores, "AUTORIZA O PODER EXCUTIVO A TRANSFERIR, RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, FOMENTO OU COOPERAÇÃO A ORGANIZA-ÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, PARA CONSECUÇÃO DE FI-NALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação