Indicação nº 98 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
98
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com as farmácias do município e demais entidades interessadas, realize campanha educativa permanente sobre o descarte correto de medicamentos vencidos ou em desuso, com a instalação de pontos de coleta em locais estratégicos, como farmácias, Unidades de Saúde da Família (ESFs), Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM), entre outros, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222, de 28 de março de 2018, da ANVISA e na Lei Federal nº 12.305/2010.
Indexação
Observação