Requerimento nº 14 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

14

Data de Apresentação

06/03/2025

Número do Protocolo

173

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Mendonça Pedroso, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informações e esclarecimentos referentes à frota de veículos do Poder Executivo Municipal:
    1. Quantidade total de veículos pertencentes ao Poder Executivo Municipal;
    2. Relação dos veículos de frota própria e dos veículos terceirizados;
    3. Distribuição da frota entre as Secretarias Municipais, especificando a quantidade destinada a cada uma;
    4. Situação documental de cada veículo, incluindo licenciamento e demais requisitos legais para circulação;
    5. Condições mecânicas e de manutenção de cada veículo, incluindo histórico de revisões e consertos;
    6. Situação dos pneus de cada veículo, especificando se estão em boas condições ou se há necessidade de substituição;
    7. Local onde os veículos são estacionados após o expediente de uso;
    8. Relação nominal dos motoristas que operam os veículos, informando se são servidores efetivos, comissionados ou vinculados a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OCIP);
    9. Critérios adotados para a distribuição e uso dos veículos, incluindo normas de controle e fiscalização do uso.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 173/2025, Data Protocolo: 25/02/2025 - Horário: 15:50:57
    Data Votação: 6 de Março de 2025