Emenda nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
17/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI Nº 1256, NO ART. 5º, A ALÍNEA “ F ” QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 5º - ...
“ F) ” - JORNADA DE ATIVIDADE DO ESTAGIÁRIO NÃO PODERÁ EXCEDER 20 HORAS SEMANAIS.”
“ART. 5º - ...
“ F) ” - JORNADA DE ATIVIDADE DO ESTAGIÁRIO NÃO PODERÁ EXCEDER 20 HORAS SEMANAIS.”
Indexação
Observação