Parecer da Comissão Geral nº 89 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2024
Número
89
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1867, de 25 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.740 DE 21 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação