Parecer da Comissão Geral nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 237, de 15 de julho de 2024, do Poder Executivo, que “Altera o inciso IV do art. 105 da Lei Complementar nº 188/2023 e, dá outras providências.”
Indexação
Observação