Parecer da Comissão Geral nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1848, de 12 de junho de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA ALTERAR O ART. 15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1846, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECÍFICA".
Indexação
Observação