Parecer da Comissão Geral nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 047/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1842, de 20 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$58.394,87 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação