Parecer da Comissão Geral nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
301
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 042/2024 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 235, de 06 de maio de 2024, do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação