Indicação nº 154 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
154
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, solicitando a isenção do Imposto Territorial Rural – ITR para os imóveis rurais e demais impostos municipais que envolvam as propriedades produtoras, devido a calamidade hídrica atual em nosso Município, em decorrência da falta de chuvas.
Indexação
Observação