Parecer da Comissão Geral nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 079/2023 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1808/2023 – de 18 de setembro de 2023, que “AUTORIZA ALTERAR O ART. 15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 1758 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação