Parecer da Comissão Geral nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
463
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1789, DE 25 DE MAIO DE 2023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, EM CARÁTER PRECÁRIO, AS AUTO ESCOLAS DE ÁGUA BOA-MT.”
Indexação
Observação