Parecer da Comissão Geral nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 050/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1784, de 15 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº887/2006 E REVOGA O ART.1º DA LEI 1108/2011 NA FORMA QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação