Parecer da Comissão Geral nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 049/2023 – FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1783, de 04 de maio de 2023, do Executivo Municipal, que “ACRESCENTA O INCISO XXXIV AO ART. 15º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 1758/2022.”
Indexação
Observação