Parecer da Comissão Geral nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA Nº 002, de 22 de fevereiro de 2023, do Executivo Municipal, que “ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 154 DA LEI ORGÂNICA DE ÁGUA BOA/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação