Indicação nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, com cópia à Ilustríssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secretária Municipal de Finanças, solicitando que seja implantado no Município de Água Boa, o Programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública – REFAZ, no intuito de regularizar os créditos do município, recorrentes de débitos de pessoas jurídicas e físicas.
Indexação
Observação