Emenda nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
18/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 11 DE JULHO DE 2014, O ART. 2º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 2º - A ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO ANTERIOR ALCANÇA O MENCIONADO TRIBUTO QUE SEJA DECORRENTE DO ARRUAMENTO QUE CIRCUNDA O IMÓVEL DOADO, BEM COMO AINDA AQUELAS QUE VENHAM A SER IMPLEMENTADAS NA VIA QUE VIER A SER ABERTA PELO MUNICÍPIO, CIRCUNDANDO O REFERIDO IMÓVEL.”
Indexação
Observação
Vetada pelo Veto 01/2014 em Sessão Extraordinária 16/09/2014