Indicação nº 55 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
55
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO QUE OS RECURSOS AUFERIDOS PELO MUNICÍPIO ORIGINADOS DA ARRECADAÇÃO DO FETHAB, ATRAVÉS DO IPMF, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FETHAB SEJAM INVESTIDOS EXCLUSIVAMENTE EM TRANSPORTES E HABITAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL NA PROPORÇÃO DE 70% PARA TRANSPORTES E 30% PARA HABITAÇÃO, FICANDO ESTES RECURSOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A FINANCIAR O PLANEJAMENTO EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE HABITAÇÃO.
Indexação
Observação