Projeto de Lei nº 1696 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
1696
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.350.293,80 (DEZ MILHÕES TREZENTOS E CINQUENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada