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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer da Comissão Geral nº 13 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer da Comissão Geral

Ano

2022

Número

13

Data de Apresentação

07/03/2022

Número do Protocolo

165

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

parecer_no_013-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº 001/2022, de 07 de março de 2022, que - “ALTERA O ITEM CC/2 DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 07 DE AGOSTO DE 2019.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 165/2022, Data Protocolo: 07/03/2022 - Horário: 14:04:59
    Data Votação: 7 de Março de 2022
    OpenAPI