Parecer da Comissão Geral nº 121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2021
Número
121
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
1100
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 121/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 02 de dezembro de 2021, do Executivo Municipal que, "ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 14 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação