Parecer da Comissão Geral nº 120 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2021
Número
120
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
1099
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 120/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 176, de 23 de novembro de 2021, do Executivo Municipal que, "INSERE O § 4º AO ARTIGO 170 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 10 DE MARÇO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, NA FORMA QUE ESTABELECE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação