Indicação nº 241 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
241
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
1042
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gilson César da Silva Galle, Gerente de Tributação e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, solicitando o congelamento dos tributos de competência municipal, tais como ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.
Indexação
Observação