Parecer da Comissão Geral nº 110 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Geral
Ano
2021
Número
110
Data de Apresentação
12/11/2021
Número do Protocolo
999
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 110/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 001, de 02 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Luís César de Lara Pinto Filho, que “INCLUI O § 4º NO ARTIGO 54 E OS §§ 14º E 15º NO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação