Emenda nº 19 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
19
Data de Apresentação
17/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA-SE O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI Nº 1.211/2013, DE 24 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZA O TRANSPORTE DE LEITE NOS ASSENTAMENTOS RURAIS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º - “O VEÍCULO CONTRATADO DEVERÁ SER ADAPTADO PARA TANQUE APROPRIADO AO TRANSPORTE DO LEITE, DE ACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES”.
PARÁGRAFO ÚNICO – O TANQUE SERÁ CEDIDO PELO LATICÍNIO CAJES.
ART. 3º - “O VEÍCULO CONTRATADO DEVERÁ SER ADAPTADO PARA TANQUE APROPRIADO AO TRANSPORTE DO LEITE, DE ACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES”.
PARÁGRAFO ÚNICO – O TANQUE SERÁ CEDIDO PELO LATICÍNIO CAJES.
Indexação
Observação