Projeto de Lei nº 1618 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
1618
Data de Apresentação
13/07/2021
Número do Protocolo
629
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS) NA FORMA QUE ESPECIFICA"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada