Projeto de Lei nº 1588 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
1588
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial.
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRAS DE IMÓVEIS POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada