Emenda nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
04/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA-SE O ART. 3º, DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 1.196, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3º. – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ SER APRESENTADA PELA CONVENIENTE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EVENTO, À CONCEDENTE, PARA SUA APROVAÇÃO, REFERENTE A TODOS OS RECURSOS CONVENIADOS E APLICADOS NO EVENTO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS FISCAIS, RELATÓRIOS DE PRODUÇÃO, EXTRATOS BANCÁRIOS, OBSERVANDO-SE O PLANO DE TRABALHO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES CONTIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVAS STN Nº 01/1997, E SUAS ALTERAÇÕES."
ART. 3º. – A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVERÁ SER APRESENTADA PELA CONVENIENTE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EVENTO, À CONCEDENTE, PARA SUA APROVAÇÃO, REFERENTE A TODOS OS RECURSOS CONVENIADOS E APLICADOS NO EVENTO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS FISCAIS, RELATÓRIOS DE PRODUÇÃO, EXTRATOS BANCÁRIOS, OBSERVANDO-SE O PLANO DE TRABALHO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES CONTIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVAS STN Nº 01/1997, E SUAS ALTERAÇÕES."
Indexação
Observação