Emenda nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
724
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime-se o “ parágrafo único do Art. 14 ” do Projeto de Lei nº 1480, de 03 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Água Boa-MT e, dá outras providências”, que tem a seguinte redação:
Onde lia-se:
Art. 14 (...)
Parágrafo único. Fica obrigada a identificação do veículo que presta serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciada por plataformas tecnológicas com adesivo na parte externa, com dimensão de 15 cm (quinze centímetros) de altura por 20 cm (vinte centímetros) de largura, que deverá ser afixado na parte externa do veículo.
Onde lia-se:
Art. 14 (...)
Parágrafo único. Fica obrigada a identificação do veículo que presta serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciada por plataformas tecnológicas com adesivo na parte externa, com dimensão de 15 cm (quinze centímetros) de altura por 20 cm (vinte centímetros) de largura, que deverá ser afixado na parte externa do veículo.
Indexação
Observação